Provimento nº 208, de 06/10/2000

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o decidido na 227ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2000,

R E S O L V E

Art. 1º - Transferir a 15ª Vara Especializada em Execução Fiscal, criada pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e localizada pelo Provimento nº 171, de 08 de abril de 1999, deste Colegiado, da cidade de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, para a cidade de Piracicaba, 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. (Alterado pelo Provimento nº 209 de 30/11/00, que passa a ter competência plena)

(Artigo 1.º do Provimento n.º 208, de 06/10/2000, revogado pelo artigo 8.º, primeira parte, do Provimento CJF3R n.º 73, de 22/09/2023, a partir de 23/10/2023.)

Art. 2º - Correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, as despesas de instalação da mencionada vara.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOSÉ KALLÁS

Presidente